Prazo para o pedido de isenção do IPTU segue até o fim do mês
A isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é concedida através da solicitação do interessado ou de seu representante legal, mediante análise detalhada. O prazo para o contribuinte requerer o benefício para o exercício de 2015, junto à Prefeitura, encerra no dia 30 de novembro.
A isenção está condicionada à análise da documentação e vistoria por parte do município, a fim de verificar a utilização condizente do imóvel. Podem ser isentas as pessoas que se enquadrarem nos seguintes critérios: proprietário de um único imóvel, residencial, quando deficiente físico, incapacitado de manter atividade laborativa; viúvo(a), proprietário de um único imóvel que lhe sirva de residência; maiores de 70 anos, quando proprietários de um único imóvel, desde que nele resida; entidades sem fins lucrativos. Em caso de concessão da isenção de IPTU, também será concedida a isenção da Taxa de Coleta de Lixo.
A isenção vale por dois anos e deve ser renovada. Em 2014, estavam isentos aproximadamente 5.100 imóveis no município. Ainda, outros 4.800 imóveis ficaram isentos automaticamente do pagamento do imposto em virtude de seu Valor Venal não ser superior a R$ 21 mil reais, conforme a legislação. A lista de todos os documentos necessários para requerer a isenção está disponível no portal da Prefeitura .
Mais informações podem ser disponibilizadas nos guichês de atendimento da Secretaria de Finanças ou pelos telefones (54) 3316-7144 e (54) 3316-7145.