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Cidade

Servidores paralisam atividades e Prefeitura responde reivindicações por meio de nota

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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A quinta-feira foi de protesto para os trabalhadores da Prefeitura. Após a polêmica envolvendo o fim dos tickets de alimentação para servidores aposentados, o SIMPASSO organizou um movimento que culminou com um dia de paralisação e protesto em frente ao Paço Municipal, reunindo 700 pessoas.

 

O grupo de manifestantes permaneceu parado durante todo o dia de ontem, sendo que hoje as atividades retornam ao normal.De acordo com o presidente do sindicato, Marcelo Ebling, os trabalhadores estão há meses aguardando por soluções em casos como Hospital Municipal, magistério e agentes comunitárias de saúde, sem que haja uma resposta do prefeito Luciano Azevedo.

 

O sindicato entende que a decisão do Tribunal de Contas não pode ser utilizada como justificativa para por fim a um benefício que já está incorporado ao salário dos inativos.Ainda conforme o sindicato, a Prefeitura tem possibilidade de continuar arcando com este beneficio que é um direito conquistado.

 

Durante a tarde o Executivo divulgou uma nota sobre o assunto. Segundo o documento: desde o ano de 2005, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul vem, reiteradamente, apontando a necessidade de ajustes na legislação que regula o pagamento do ticket alimentação aos servidores.

 

A nota frisou, ainda, que durante todo esse período as administrações municipais fizeram a defesa para manutenção e pela legalidade da lei Essa também foi a posição da atual Administração.

 

No entanto, uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (autor da ação) fez com que o assunto fosse levado a julgamento. Por unanimidade de votos, o TCE determinou a suspensão imediata do pagamento aos servidores aposentados e também a alteração imediata da forma de pagamento dos servidores em atividade.

 

Destacando que a mesma decisão já havia sido tomada em julgamentos envolvendo outros municípios do Rio Grande do Sul. Encerrando o documento registra que cabe à Prefeitura de Passo Fundo, portanto, cumprir a decisão, que representa uma determinação legal.