Com a proximidade do final do ano letivo, a aquisição de materiais escolares começa a ganhar destaque para o próximo ano. Alguns ouvintes questionaram sobre a distribuição destes subsídios para os alunos de famílias com baixa renda.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Edmilson Brandão, a distribuição de materiais escolares de consumo do aluno, tanto por parte do Governo Municipal quanto por parte do Governo Estadual, configura a entrega de brindes, ação que pode ser apontada pelo Tribunal de Contas da União.

Ele reforça que somente podem ser entregues utensílios enquadrados em Programas do Governo Estadual, já previstos em Lei, como é o caso da merenda escolar, voltada à permanência do aluno na escola.

Conforme a coordenadora da 7ª Coordenadoria Regional de Educação, Marlene Silvestrini, o Estado não fornece material escolar para os alunos, mas os gestores das escolas, juntamente com o Conselho Escolar, podem avaliar a necessidade de cada caso.

Ela reforça que as próprias escolas podem destinar alguns materiais para alunos com dificuldades, desde que utilizada a verba designada à aquisição de materiais de consumo da escola.