O Senado aprovou, na última quarta-feira (26), o projeto de lei que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges.
O projeto de lei, que agora será sancionado, foi criado ainda em 2013 e deve trazer o fim de um grave problema no termino dos relacionamentos : a proibição dos pais ou mães de verem seus filhos.
O texto determina a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a supervisão compartilhada dos interesses do filho. Ambos poderão participar, por exemplo, do ato que autoriza a viagem dos filhos para o exterior ou para a mudança permanente de município.
Em caso de necessidade de medida cautelar que envolva guarda dos filhos, o texto dá preferência à oitiva das partes perante o juiz. O texto também é rigoroso com estabelecimentos, como escolas, que se negarem a dar informações a qualquer um dos pais sobre os filhos: serão multados.
