O Senado deve entregar aos brasileiros, ainda este ano, o novo Código de Processo Civil (CPC), com normas que simplificam os processos e agilizam o julgamento das ações cíveis, inclusive inibindo recursos que servem apenas para adiar as decisões judiciais.

A proposta deve ser votada amanhã. O texto, um substitutivo da Câmara a projeto original do Senado (PLS 1662010). Depois, se aprovada irá para sanção presidencial.

A intenção é estimular a solução consensual dos conflitos levados à Justiça, já envolvendo alto grau de consenso. O projeto do Senado foi elaborado a partir do anteprojeto de uma comissão de juristas constituída em 2009 pelo então presidente do Senado, José Sarney. Aprovado em 2010, o projeto foi para a Câmara, onde recebeu diversas modificações. Retornou ao Senado em abril deste ano.

Elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB), o relatório sobre a matéria foi apresentado na semana passada. O voto do relator é pela aprovação. Se o texto for aprovado, conforme frisa o advogado Osmar Teixeira, as alterações poderão modernizar, mas não irão solucionar os problemas de agilidade da Justiça, em sua opinião, muito mais ligadas a estrutura e falta de investimentos do que com mudanças na lei.

Ele frisa que o novo Código vai dar mais ferramentas aos magistrados, eliminando alguns entraves, mas ressaltando que o judiciário brasileiro precisa de novos operadores, antes de tudo.