O reconhecimento de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Brasil como entidade familiar, por semelhança à união estável, foi declarado possível pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 5 de maio de 2011.
Desta forma, no País, são reconhecidos às uniões estáveis homoafetivas todos os direitos conferidos às uniões estáveis entre um homem e uma mulher.
E com a aprovação da Resolução 175, em maio de 2013, os cartórios brasileiros passaram a ser obrigados a aceitar casamentos civis de casais do mesmo sexo.
O primeiro dado oficial, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indica que, em 2013, foram 3701 uniões homoafetivas no país, o que representa 0,3% do total de casamentos realizados.
Em Passo Fundo, esse tipo de união é realizada desde 2012, mesmo antes dos cartórios serem obrigados por lei. Dos 10 casamentos homoafetivos que o Cartório de Registro Civil de Pessoas realizou neste período, sete foram realizados entre mulheres e três entre homens. Sendo, destes 5 em 2012, 2 em 2013 e 3 em 2014.
