Nova licitação para controladores de velocidade deve ser anunciada em breve pela Prefeitura
No programa Repórter do Povo e a Municipalidade do último sábado, a Rádio Uirapuru recebeu o procurador geral adjunto do Município, Júlio César Severo da Silva. O procurador esclareceu dúvidas da comunidade sobre vários assuntos. Referente à licitação dos controladores de velocidade do município o procurador esclareceu que o contrato com a Kopp é considerado juridicamente legal.
O contrato com a mesma terminou na metade do ano, porém o município já havia deflagrado uma licitação para contratação de uma nova empresa.
Essa licitação foi impugnada pela própria Kopp, que questionou o termo de referência. A discussão é sobre a modalidade de pagamento, já que hoje o município tem um contrato que remunera a prestadora de serviços pelas imagens registradas que comprovam a multa do veículo.
Atualmente, quando a multa dessa imagem é paga, o valor é repassado à empresa.Entretanto, conforme o procurador, o Tribunal de Contas alega que o critério de imagens não é possível, pois a prestadora de serviços não pode receber percentual em cima das multas.
O termo de Referência voltou para o setor técnico da Secretaria de Segurança, que faz os ajustes necessários para anunciar a licitação em breve. Júlio ressaltou que em virtude das alterações e obras no trânsito da cidade, outros pontos deverão receber lombadas eletrônicas.
Os controladores de velocidade são de propriedade da Kopp e que caso haja a substituição da empresa prestadora de serviço, os equipamentos terão de ser substituídos.