O Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas protocolou, no dia 20, um ofício denúncia no Ministério Público tratando de área de cerca de 60 hectares, localizada nos fundos do Parque Wolmar Salton – Efrica, próximo à barragem da Corsan.
O documento pede que o órgão tome providências sobre um loteamento irregular que existe no local e que segundo o Grupo, é área de preservação permanente. De acordo com a Resolução 120 do Conselho de Recursos Hídricos do Estado, datada de 2012, que aprova enquadramento das águas da Bacia do Rio Passo Fundo, é extinta a possibilidade de urbanização em áreas de nascentes, ou às margens de barragens. Vivem ali, há mais de 20 anos, 30 famílias com casas construídas e criação de animais.
A Rádio Uirapuru esteve no loteamento e conversou com o senhor Alcides, primeiro morador e, como se intitula, proprietário da área. Ele registra que não sabe qual o motivo da vistoria feita pelo Batalhão Ambiental, pois garante estar com a documentação de compra e venda do terreno em dia. Além disso, afirma se encontrar também legalizado com o Município, pois paga o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR e o local conta com água e luz. Revela, também, que já entrou com pedido de usucapião da área em Brasília e que as moradias foram construídas a mais de 100 metros da barragem. Sobre como se formou o loteamento, seu Alcides diz que doou terrenos para amigos e que eles ali se instalaram.
Também falando aos ouvintes da Rádio Uirapuru, o responsável pelo Batalhão Ambiental da Brigada Militar, em Passo Fundo, sargento Eldecir Simor, explica que eles receberam do Ministério Público uma solicitação de levantamento sobre áreas do município, localizadas no entorno de nascentes e próximas ao Rio Passo Fundo. Por isso estiveram no local em questão.
Ele frisa, ainda, que exte na Justiça pedido de reintegração de posse por parte do Município. Agora, após a primeira avaliação o Batalhão encaminhará os dados para o Ministério, solicitando inclusive apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, para identificação da situação da área.
Segundo uma fonte que entrou em contato com a Uirapuru, a área era da Brigada Militar e foi repassada para o Município para a construção da Efrica, com o compromisso de que se parte do terreno não fosse utilizado, teria que ser devolvido ao órgão estadual. O que aconteceu na sequencia é que não houve uma fiscalização adequada. Após o uso da área, próxima da barragem, por uma pista de motocross , na década de 80, em 1990, pessoas de má fé venderam a área que foi loteada. Com documentos de compra e venda, mas sem escritura, portanto, as famílias que lá estão foram vítimas de um golpe.
