Um projeto de lei federal (PL 1594/11)  promete chamar a atenção se for aprovado. Ele proíbe a permanência de presos, mesmo os provisórios, em dependências de prédios das polícias Federal e Civil e tem urgência para votação em Plenário.

A proposta permite que o preso fique em custódia na delegacia apenas depois de lavrado o auto de prisão e entregue a nota de culpa, que é um documento informando ao preso os motivos da prisão. E o tempo máximo em que ele poderá ficar na delegacia passa a ser de três dias. Em seguida, o preso deverá ser levado à penitenciária.

O projeto também estabelece que a escolta de presos só poderá ser feita por agentes penitenciários. Para o jurista Osmar Teixeira, o projeto, que inicialmente pode parecer positivo, é mais oportunista do que benéfico. Pois segundo ele, hoje a grande maioria das cidades não tem presídios municipais.

Sendo assim, a medida se tornaria onerosa, cada vez que o preso tivesse que ser escoltado e trazido de volta a cidade para investigação. Lembrando que muitos presos, na conclusão dos inquéritos, não chegam a ir para os presídios, que hoje se encontram superlotados.

Sobre o risco de Passo Fundo perder o investimento de 8,8 milhões de reais destinado à construção de uma penitenciária feminina caso não iniciem as obras até junho, o advogado Osmar Teixeira, frisa que as disputas políticas fazem com que muitas benfeitorias deixem de ser executadas.

Faltando para o início das obras licença da Fepam e declaração do Município o jogo de empurra-empurra, entre um poder público e outro, pode privar a cidade desta necessária casa prisional.