A desoneração da folha beneficia atualmente 56 setores da economia que pagam 1% ou 2% do faturamento para a Previdência Social, em vez de desembolsarem 20% da folha de pagamento a cada mês. A Medida Provisória (MP) 669, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União, aumenta as alíquotas para 2,5% (para os setores que pagavam 1%) e para 4,5% (para as empresas que pagavam 2%). As mudanças entram em vigor em julho.

A MP também permitiu que as empresas de cada setor beneficiado escolham se querem permanecer no regime especial ou se voltam ao sistema antigo, em que pagam 20% da folha de pagamento. Para o ministro da Fazenda, a mudança traz flexibilidade para empresas menos intensivas em mão de obra que vinham sendo prejudicadas pela desoneração.

A redução da desoneração da folha de pagamentos fará o governo economizar R$ 5,35 bilhões este ano, disse, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A partir de 2016, a economia aumentará para R$ 12,8 bilhões por ano.

Atualmente, o regime especial de contribuição dos empregadores para a Previdência Social faz o governo deixar de arrecadar R$ 25,2 bilhões por ano. Com as novas alíquotas que entrarão em vigor a partir de julho, a renúncia fiscal cairá para R$ 19,85 bilhões. A partir de 2016, o governo deixará de arrecadar R$ 12,4 bilhões.

Levy destacou que o governo não eliminou a desoneração da folha, apenas reduziu os benefícios e tornou o incentivo fiscal mais eficaz. “Havia uma relativa ineficiência da desoneração, que não alcançou o desenho projetado. A intenção era boa. A execução foi a melhor possível, mas essa política não deu resultados e mostrou-se extremamente cara”, ressaltou.

Apesar de trazer liberdade às empresas, o número de companhias que pagam menos à Previdência Social com a desoneração da folha cairá com as novas alíquotas. De acordo com estatísticas distribuídas pelo próprio Ministério da Fazenda, a proporção das indústrias diretamente beneficiadas pela desoneração cairá de 78% atualmente para 40% a partir de julho.