Foi, finalmente, protocolada ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lista com pedidos de abertura de inquérito para investigar suspeitos de envolvimento com a Operação Lava Jato, que trata de esquema de corrupção na Petrobrás. São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Os nomes não foram divulgados.

Como senadores, deputados e ministros têm foro privilegiado no STF, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de inquérito.

E ele quer a derrubada do segredo de justiça. A decisão ficará a cargo do ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF, se torna ou não as informações públicas.

O advogado Osmar Teixeira, explica que esse é o procedimento inicial, pois no momento existem apenas indícios de acusação e não ainda a comprovação do envolvimento.

Segundo ele, nem sempre o fato de ser citado é prova suficiente. Embora possa parecer, muitas vezes, contra a transparência, o jurista reforça que estas são as leis brasileiras, criadas na Constituição de 1988, quando havia a necessidade de se impedir afastamentos de entes públicos de forma arbitrária. Para ele hoje esses recursos não mais caberiam, por isso a necessidade de se alterar a lei.

Encerrando Osmar Teixeira salienta que é preciso que os políticos compreendam que a população está chegando ao seu limite de tolerância. Por isso ele indica como solução um pacto pela governabilidade, onde cada partido aponte os seus envolvidos, para que medidas cabíveis sejam tomadas. Tudo isso para se evitar situações que interfiram no processo democrático.