A Câmara dos Deputados concluiu  na última terça-feira (17) a votação das emendas  da PEC das Domésticas. Nas votações  os deputados rejeitaram o dispositivo que retirava do texto a proibição de contratação do empregado doméstico com regime especial de trabalho, com duração que não exceda 25 horas semanais. Com isso, a proibição foi mantida.

Outra emenda rejeitada  foi a que autorizava a dedução de até 20% dos gastos com os empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ainda os deputados rejeitaram o destaque que pretendia diminuir de 12% para 8% a contribuição do empregador ao INSS.

Com isso, a contribuição patronal de 12% foi mantida no texto que retornará ao Senado. Uma emenda ao texto estabelece que, no regime de trabalho dos domésticos de 12 horas seguidas com 36 horas de descanso, a remuneração mensal deve incluir o pagamento pelo descanso semanal remunerado e pelo descanso em feriados.

A representante da categoria das empregadas domesticas de Passo Fundo, Maria de Lurdes Coelho Pupe, explicou que a medida traz vantagens para as empregadas, mas cria um problema para os patrões. Conforme ela, o temor é de que os patrões não consigam pagar estes encargos e as contratações diminuam.

Pupe espera que o diálogo entre patrões e empregadas seja a chave para contornar possíveis problemas, fazendo ajustes entre as partes.