Uma decisão publicada no Diário Oficial formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero. Através da medida será garantido, àquelas e àqueles que solicitarem, o direito ao tratamento oral de forma exclusiva pelo nome social, em qualquer circunstância. Nome social é o nome pelo qual transexuais e travestis preferem ser chamadas no cotidiano sendo esse, diferente do nome de batismo, de acordo com a sua identidade de gênero (no caso, feminina).

Essa decisão ainda determina que o campo “nome social” deve ser inserido nos formulários e sistemas de informação utilizados nos procedimentos de seleção, inscrição, matrícula, registro de frequência, avaliação e similares. Para a transexual Julia Dellamare, as medidas são um avanço. Conforme lembra, diariamente, transexuais são hostilizadas por não terem sua identidade de gênero respeitada e essas medidas podem garantir que sejam tratadas com dignidade.

A decisão também garante o uso de banheiros, vestiários e demais espaços segregados, quando houver, de acordo com a identidade de gênero. As orientações se aplicam, também, aos processos de acesso às instituições e sistemas de ensino como concursos, inscrições, entre outros, tanto para as atividades de ensino regular ofertadas de forma contínua quanto para atividades eventuais.