Enquanto alguns investem no seu negócio e se adaptam às exigências da Lei para trabalhar de forma regular, outros parecem não se importar com as normas vigentes. É assim que funcionam, muitas vezes, os serviços de motofrete em Passo Fundo. Conforme Lei Municipal 4.6372009, para exercer a atividade, o profissional deve estar devidamente licenciado e inscrito no Cadastro Municipal de Motociclistas Profissionais, junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança.

Para obtenção da licença, o motociclista deve ter 21 anos completos, carteira de habilitação categoria A, há pelo menos dois anos, possuir CNPJ e ser aprovado em curso especializado, conforme exigências do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). No trânsito, o motociclista deve utilizar colete de segurança com dispositivo refletivo e capacete contendo adesivos sinalizadores. Já o veículo deve estar equipado com itens obrigatórios. No entanto, o que acontece é que muitos exercem a atividade sem cumprir boa parte dessas obrigações, principalmente a licença fornecida pelo município.

De acordo com o Agente Fiscal de Trânsito, Adilson da Silva, embora sejam realizadas cerca de três blitz por semana, é muito difícil combater a prática ilegal, já que a maioria trabalha no turno da noite. Conforme Juliano Pelizzari, motofretista há cinco anos, os maiores índices no município são de pessoas trabalhando abaixo da idade mínima e a falta de interesse em regularizar a atividade. Juliano reforçou que o serviço prestado por quem está regularizado oferece garantia na entrega. Além disso, salientou que todos são prejudicados por erros cometidos por irregulares.