Em sessão realizada na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados, contrariando a posição do governo, decidiu que a Lei de Renegociação das Dívidas dos Estados e Municípios com a União deve ser aplicada imediatamente, mesmo sem sua regulamentação.

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser analisada pelo Senado. Essa votação trouxe uma esperança de desafogo das contas públicas para o Rio Grande do Sul, que aguarda a renegociação por um novo indexador, que torna menos pesado o pagamento dos contratos assinados na década de 90.

A Câmara fixou ainda um prazo de 30 dias para que o governo aplique as novas regras. Segundo João Pedro Casaroto, membro da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a movimentação politica está forjando a celeridade desse projeto no Congresso Nacional, mesmo a contra gosto do Presidência da República.

Essa pressão não só do estado gaúcho mas dos demais devedores pode começar a surtir resultados nos próximos dias. Além da manifestação política, o judiciário também é um aliado na aplicação das novas regras, pois concedeu ao município do Rio de Janeiro o direito de pagar a dívida sob esse novo indexador.

Casaroto cita que a presidente Dilma Rousseff poderia atender a esse clamor da sociedade e aplicar a lei imediatamente, sem mais adiamentos.

A Lei já aprovada prevê que as dívidas estaduais e municipais possam ser corrigidas pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGPDI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Nesse modelo, o Rio Grande do Sul contraiu uma dívida de 10 bilhões, porém 15 bilhões já foram pagos e ainda devemos mais de 40 bilhões a União, o que torna impossível o desenvolvimento econômico do estado.