Na mira da Polícia Federal, por fraudes milionárias, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tem modelo de composição e atuação “suscetível à corrupção”, na avaliação do procurador da República que atua na Operação Zelotes, Frederico Paiva. A operação desarticulou uma organização que agia manipulando o trâmite de processos e o resultado de julgamentos e que pode ter causado prejuízo aos cofres da União de R$ 19 bilhões.

De acordo com o jurista Osmar Teixeira, o Carf é a última instância da esfera administrativa tributária federal, vinculado ao Ministério da Fazenda. Ele é composto por 216 conselheiros, sendo 113 indicados pelo Ministério da Fazenda e 113 por confederações representativas de categorias econômicas e pelas centrais sindicais.

Ainda de acordo com o advogado, o conselho é  importante e tem o intuito de realizar um balanço entre a população e o Governo. No entanto, o que houve e  há, em vários setores estatais, é o fisiologismo, ou um tipo de relação de poder político em que ações políticas e decisões são tomadas em troca de favores.

Osmar Teixeira ressalta que no País, não se fiscaliza quando se deve e quando se resolve apertar as rédeas,  os danos causados são muito maiores. Nesta situação específica casos terão que ser reavaliados e os atuais trabalhos do conselho estão suspensos. Esclarecendo os ouvintes da Uirapuru, ele registra que o órgão não tem o poder de retirar ou não multas, mas sim de julgar, antes da demanda chegar ao judiciário.

Para o jurista a solução é rever os julgamentos em questão e fiscalizar o trabalho do conselho, que na sua maioria realiza ações eficazes.