A discussão da maioridade penal levanta uma série de questionamento, inclusive do papel das instituições que hoje fazem o atendimento a menores infratores. O Centro de Atendimento Sócio Educativo de Passo Fundo tem capacidade para 40 internos e hoje tem 74. Deste número, 50 são maiores de 16 anos, ou seja, estariam no presídio caso a PEC da maioridade penal fosse aprovada.

O número corresponde a 68% dos internos. Um dos principais argumentos de quem defende a maioridade penal é de que os jovens infratores, após cumprirem sua internação, não ficam com nenhum registro, sendo considerados réus-primários quando cometem crimes após completar os 18 anos. De acordo com a assistente de direção do CASE, Lia Adriana Spanhol explica o que fica registrada é a existência de má conduta.

Se a lei da maioridade penal já estivesse em vigor, pelo menos 50 novos apenados deveriam ser abrigados no presídio central. O presídio de Passo Fundo tem 41 celas e dois alojamentos para 657 presos, uma média de quase 15 detentos por cela. Para Lia, o funcionamento dos dois sistemas é bem diferente.

A maioria dos jovens infratores do Case de Passo fundo cumprem pena por roubo e homicídio.