Segue suspenso o processo de licitação para a concessão da Rodoviária de Passo Fundo. Em decisão proferida no dia 4 de março,  o desembargado do Tribunal de Contas do Estado (TCERS), Estilac Xavier, não atendeu ao pedido do Ministério Público de Contas para que o processo fosse considerado nulo e que o Governo Estadual procedesse os tramites para refazer uma nova licitação.

A definição da empresa está suspensa pelo TCE-RS desde 2012, tendo em vista que atual concessionaria Paim, Bordignon & Cia. Ltda., empresa interessada na licitação, entrou com ação contestando sete itens do edital que estariam prejudicando a igualdade entre os concorrentes e direcionando o certame. 

Conforme o voto do desembargador, acompanhado por unanimidade da corte, a licitação continua suspensa em Passo Fundo até que o judiciário julgue o mérito da questão.  O TCE deve acompanhar a tramitação desse processo. Duas empresas se apresentaram como concorrentes para a Estação Rodoviária de Passo Fundo. 

A atual concessionaria e a Cuore Desenvolvimento Urbano Ltda., que visa a construção de uma nova estrutura na saída para Carazinho. Enquanto a Licitação segue suspensa, o contrato entre Paim, Bordignon & Cia. Ltda e DaerRS, assinado sem licitação em 1992, venceu em maio de 2014 e não foi renovado.

O serviço poderia ser suspenso a qualquer momento. O órgão informa que enquanto o imbróglio judicial não for resolvido a situação permanece inalterada.  O departamento está oficiando todas as concessionárias que tem o contrato vencido para que apresentem a documentação necessária para receberem o Termo de Autorização de Prestação de Serviço, até que seja possível realizar uma nova licitação.