A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a tramitação da PEC (Proposta de Emenda a Constituição), que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. 

A posição da comissão abre caminho para que esta proposta, há muito tempo discutida, se torne realidade.  O tema é polêmico e levanta manifestações contrárias e favoráveis. 

Os que defendem acreditam que possa haver uma mudança de comportamento dos jovens que hoje sabem que, de certa forma, a lei beneficia os criminosos juvenis, tendo em vista que, mesmo sendo culpados e condenados, ao atingir a maioridade saem com a ficha limpa. 

Para estes, a redução da maioridade penal tem como objetivo evitar que jovens, sem medo do castigo, cometam crimes na certeza da impunidade.  Por outro lado, não há comprovação de que a mudança contribua para a redução da criminalidade. 

Por seu turno, os que se manifestam em contrário, defendem que há uma sensação equivocada de descontrole social, em que os menores que cometem crimes violentos são vítimas de falhas da falta de estrutura do Estado e que antes de penalizar é preciso investir em ações educacionais e oportunidades. 

Diante de tantas posições divergentes, o Sem Segredo deste sábado, pela Uirapuru, quer saber o que a população pensa.  Reduzir a maioridade penal é uma medida necessária para acabar com a impunidade ou só irá piorar a situação social do Brasil?

Os ouvintes podem dar a sua opinião pelos telefones: 21041615, 21041616, 30454022, 30455022./ Pelo torpedo 91629923 e pelo WhatsApp 91629943.  No estúdio participam do programa o advogado, Flávio Algarve e Evandro Carlos Silva, do Partido Social Cristão.  O Sem Segredo começa às 9h30min, na apresentação de Ronaldo Rosa.