A redução da maioridade penal foi tema de debate promovido pelo Diretório Acadêmico Santo Agostinho (Dasa) da Faculdade de Educação da Universidade de Passo Fundo (Faed/UPF) na noite de quarta-feira (15/04). Para abordar o assunto, foram convidados a representante do Ministério Público Cleonice Aires e o psicólogo do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) João Borges. A atividade integrou acadêmicos dos cursos de Pedagogia e Serviço Social, além de interessados pelo tema.
A representante do Ministério Público, Cleonice Aires destacou que ao contrário do senso comum o adolescente é sim responsabilizado penalmente. Ela enfatiza ainda a necessidade de se estabelecer um paralelo entre os sistemas penal e socioeducativo, com o objetivo de demonstrar que o adolescente é responsabilizado muitas vezes mais do que o próprio adulto. “Uma redução da maioridade intensificaria um movimento que já existe de o adulto se valer do adolescente para a prática de atos criminosos e com isso o criminoso adulto vai voltar suas ações para absorver o adolescente ainda mais novo”, enfatiza sobre um dos reflexos negativos que essa alteração teria. Ela salienta ainda que isso não traria uma melhoria na segurança, mas causaria um enorme dano social.
O psicólogo do Case João Borges expôs alguns dados referentes a países que adotaram a diminuição da maioridade penal e dos sistemas penas e socioeducativo brasileiros. “Temos dados no Brasil de que a taxa de reincidência nas penitenciárias chega a 70% e no sistema socioeducativo fica em torno de 20 a 30%”, comparou. Ele destacou ainda o caso de alguns estados norte-americanos em que após a redução da maioridade penal aumentou em 230% a taxa de jovens internados, sem resultados na diminuição da criminalidade. “Em alguns locais nos Estados Unidos até aumentou a criminalidade”, acrescenta.
De acordo com Borges o sistema socioeducativo aborda o adolescente em um estágio em que a ressocialização é mais promissor, além de dispor de oportunidades às quais o menor não teve acesso até aquele momento. Além disso, reduzir a maioridade penal faria com que o estado agisse apenas no efeito e não na causa da criminalidade. “De fato o estado tem de se preocupar mais com a prevenção, promoção de qualidade de vida, garantir de direitos fundamentais das crianças e adolescente para que se evite que o crime venha a ser uma opção na vida desses jovens”, concluiu.
A atividade contou ainda com a presença da presidente do Dasa, Kenia Censi, professores e representantes da comunidade.
