Entra em vigor no próximo dia 20 a Lei Federal 12.9772014 que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. No Estado, apenas as cidades de Encantado, Canoas e Uruguaiana já possuem Centros de Desmanches devidamente credenciados conforme a legislação federal.
Mais de 300 empresas estão em processo de credenciamento, sendo 7 em Passo Fundo. “Os órgãos do Estado estão comprometidos na regularização dos CDVs e na concretização do Sistema Estadual de Desmanches”, disse o o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Szinvelski. Após o prazo estabelecido pela lei federal, as empresas que não se credenciarem serão consideradas irregulares e serão fechadas pelos órgãos competentes.
O objetivo da legislação é regulamentar a atividade, coibir furtos e roubos de veículos. O processo de credenciamento foi reaberto nesta segunda-feira pelo DetranRS, todas as empresas que atuam com desmanches de veículos, venda de peças usadas e reciclagem de sucatas. A lei federal dos desmanches estabelece 90 dias para o credenciamento das empresas.
