A PEC das domésticas trouxe 16 alterações e adequou o tratamento legal conferido aos trabalhadores domésticos. Das alterações, sete aguardavam regulamentação para entrar em vigor e foram aprovadas pelo senado federal na semana passada.
A modificação inclui indenização em demissões sem justa causa; FGTS; salário-família; adicional noturno; auxílio-creche; seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.
De acordo com a economista e professora da UPF, Cleide Moretto, as mudanças aumentam em mais de 20% os custos das famílias com os empregados domésticos, mas são importantes para a formalização de oito milhões de brasileiros.
O texto aprovado pelo senado segue agora para sanção presidencial. Algumas famílias afirmam que se por um lado é justo igualar o empregado doméstico ao empregado “comum”, não é correto comparar o empregador doméstico aos demais empregadores já que a família não é uma empresa e, por isso, não visa o lucro.
