Baseado em uma legislação específica o município de Passo Fundo, nos últimos anos, abriu sua economia para a instalação de grandes empreendimentos nos mais variados setores. Fundamentado, principalmente, nas leis 3276/1997 e 4401/2007, o poder executivo adotou uma estratégia de concessão de incentivos fiscais e econômicos para que a cidade pudesse competir com outros municípios na atração de investimentos que geram empregos, renda e retorno na forma de impostos.
Ao assinar um protocolo de intensões para a instalação de uma empresa no município, a prefeitura se compromete a oferecer uma série de benefícios para que um determinado empreendimento seja instalado. A contrapartida municipal, de acordo com a legislação vigente, estabelece itens como doação de área, isenção de impostos (IPTU e ISS), serviços de infraestrutura, como terraplanagens, acesso, asfalto, instalação de redes de água e luz, entre outros. Em cada negociação, entre empresa e município, são estabelecidos esses incentivos. Na isenção de IPTU, por exemplo, a legislação estabelece prazo máximo de 7 anos de isenção.
Em um momento que a economia no país sofre com incerteza e instabilidade, os questionamentos sobre a validade dessa estratégia para atrair empresas se faz necessário. Diante desse quadro, a Uirapuru foi atrás de respostas junto aos órgãos públicos, entidades de classe e economistas para saber. Afinal, Passo Fundo está recebendo o retorno das empresas que foram incentivadas a se instalar na cidade nos últimos anos?
Com relação à área econômica, em especial, nos últimos seis anos, a cidade apresentou um salto de crescimento e desenvolvimento. Nesse período, grandes empresas como Italac, Manitowoc e Ambev se instalaram em Passo Fundo e foram beneficiadas com incentivos fiscais e econômicos. Além disso, a BSBIOS ampliou suas instalações e contou com a contribuição do município para isso. Outros empreendimentos de pequeno e médio porte também foram beneficiados nos últimos anos. Esses investimentos privados já estão representando retorno para os cofres da prefeitura. No tocante ao ICMS, segundo dados da Receita Estadual, a cidade subiu da 11ª para a 9ª colocação entre os municípios gaúchos em arrecadação. O aumento projetado é de 5,14% para 2015.
Esse percentual representa aproximadamente R$ 3,5 milhões a mais de arrecadação. Passo Fundo fica atrás dos seguintes municípios: Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, Rio Grande, Gravataí, Triunfo, Novo Hamburgo e Santa Cruz do Sul. O delegado da Receita Estatual, Olivo Bressiani frisa que a progressão do município se deve as atividades que incrementaram a indústria nos últimos anos. “A entrada em funcionamento de novas empresas aumentou a arrecadação municipal e isso repercute também na sociedade”, destacou. Em virtude da estagnação econômica atual, o comércio vem apresentando queda na geração de ICMS nesse ano. “Essa situação poderia ser mais preocupante se as indústrias locais, mesmo produzindo em um ritmo um pouco menor, não estivessem operando”, revelou.
Outro dado que consolidada a expansão do município, é a evolução do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no município. Dados do IBGE, baseados ainda em 2012, ou seja, quando Manitowoc e Ambev, ainda não estavam em funcionamento, já mostravam a cidade como a 6ª maior economia no RS, a frente de cidades como Novo Hamburgo, Triunfo e Pelotas. O valor total do PIB passo-fundense chegou aos R$ 6,275 bilhões. “Nossos levantamentos próprios projetam que a economia vai continuar crescendo, atingindo já na pesquisa do próximo ano a 5ª posição estadual”, disse o secretário municipal de desenvolvimento econômico Carlos Eduardo Lopes da Silva.
Mais empregos na indústria
No mercado de trabalho, as vagas para a área industrial também apresentaram crescimento, nos setores de metalurgia e alimentação. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo e região, Ailton Araújo frisa que a cidade está em um bom momento. A mais recente indústria a se instalar já está contribuindo na geração de empregos. Ele avalia que a GSI, que ocupou a área da Bertol, foi uma excelente notícia para o setor. Araújo, no entanto, salienta que existe uma frustração com relação a Manitowoc, sobre a geração de novos empregos. “No início se projetava entre 700 e 1000 empregos diretos, sendo que atualmente são em torno de 200 postos. Mas, temos a esperança de que esse número cresça na medida em que essa grande empresa amplie sua produção”, ponderou.
Como as empresas recebem os incentivos
Pela legislação vigente em Passo Fundo, os incentivos e estímulos somente são concedidos aos projetos que comprovadamente gerarem novos empregos, devendo o Poder Executivo, no momento do envio do projeto de Lei ao Legislativo, anexar cópia do projeto apresentado pelo empreendedor em que conste o número atual de funcionários e o número de empregos que será gerado com a aprovação dos incentivos ou estímulos fiscais. O estímulo fiscal consiste na dispensa dos tributos municipais, mediante sua isenção ou redução de alíquotas, e é concedido após exame do projeto correspondente e a aprovação legislativa, de acordo com cada caso analisado. Somente é deferido após a assinatura de um protocolo de intensões, onde constam as obrigações e prazo para que a empresa esteja definitivamente instalada e cumprindo com o que foi acordado.
Investidores também devem cumprir com o protocolo de intensões
Mais recente protocolo de intensões assinado pela Prefeitura foi junto aos investidores das empresas AR Participações, Paysage Empreendimentos e Trust & CO Investimentos para a construção de um novo centro de compras. O município se comprometeu em oferecer as condições para que o empreendimento se consolide, com incentivos fiscais, obras viárias no entorno da área onde será o shopping, ajuda no processo de licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes e obras complementares. O Passo Fundo Shopping está em fase inicial de obras, na área do antigo ZD Costi, no Bairro São Cristóvão. Os empresários projetam investimento de R$ 120 milhões e geração de 2.500 postos de trabalho. A inauguração está prevista para 2016.
Mas se por um lado, o município tem exemplos de sucesso na atração de empresas para a cidade, também existem casos em que a assinatura do protocolo de intenções não alcançou seu objetivo. Cita-se como exemplo o Complexo de Águas Termais, no Parque da Roselândia. Em 2010, o município se comprometeu a conceder os incentivos para viabilizar o parque. O poço chegou a ser perfurado e a qualidade técnica da água foi aferida como adequada para esse uso específico. No entanto, os empresários revenderam o direito de exploração do poço para um terceiro que, simplesmente, abandonou o projeto, tornando sem efeito o acordo assinado com a administração municipal.
