O Senado Federal aprovou, na terça-feira (26),a medida provisória 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. Pelo texto aprovado, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado com carteira assinada por pelo menos 12 meses, nos últimos dois anos. Antes, o período era de seis meses.
Para poder pedir o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de carteira assinada. Antes, esse prazo era de seis meses de trabalho.A proposta mantém a regra prevista de seis meses se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.Em relação ao abono salarial, o texto prevê que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses, para ter direito ao benefício.
Chamou a atenção o ponto onde o trabalhador afastado por problemas de saúde recebe agora 30 dias, através da empresa, e só então é acionado o INSS. A advogada especialista em Direito do Consumidor, Gabriele Machado explicou que as alterações são uma forma drástica de o Governo Federal poupar dinheiro público, podendo chegar a uma economia de R$5 bilhões de Reais no próximo ano.
A proposta, aprovada, passará ainda pela sansão presidencial para virar, ou não, lei.
