Será votado na sessão de quarta-feira na Câmara de Vereadores, o desarquivamento do projeto de Lei, de autoria do Vereador Alex Necker (PCdoB) que estabelece normas específicas para licitação e contratação de Parcerias Público Privadas (PPP) em Passo Fundo. A proposta institui ainda o programa Municipal de PPP. De acordo com Necker, a cidade precisa de investimentos, principalmente em serviços de infraestrutura.  As parcerias chamadas PPPs são instrumentos que tornam a realização de grandes obras viáveis em tempos de recursos públicos reduzidos e vem sendo empregadas pelo Governo Federal e em breve pelo governo Estadual.

O projeto regulamenta de que forma esses contratos serão feitos no município. Estabelece a possibilidade de firmar parceria entre a Administração Pública e o parceiro privado para a implantação ou gestão, no total ou em parte, de atividades de interesse público, em que o aporte de recursos seja suportado pelo parceiro privado. Alex Necker salienta que muitas vezes a disponibilidade financeira do município impede a realização de projetos que são importantes para a cidade, sendo necessária a união com investidores para que sejam executados. Cita como exemplo, o Ginásio Teixeirinha, que foi repassado em forma de concessão ao Sport Clube Gaúcho, já que a prefeitura não possuía recursos para reforma-lo. 

Nesse sentido sua proposta vem dotar a cidade de uma legislação. A Parceria Público-Privada (PPP) é um instrumento sob o qual se estabelece um vínculo jurídico entre o Município e entes privados, em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento permanecerão com o setor privado, não mais com o Município ou uma empresa pública.