O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93) que trata da redução da maioridade penal, Laerte Bessa (PR-DF) disse hoje (17) que está fazendo alterações no relatório final.
O parlamentar explicou que, por meio de um acordo na comissão especial que analisa o assunto e com líderes partidários, vai propor a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida por morte.
O relator argumentou que há uma compreensão maior dos adolescentes sobre os atos ilícitos. Destacou que os índices de crimes cometidos por jovens são “endêmicos”, enquanto a punição atual é “extremamente branda”. O parlamentar acrescentou que a população espera que adolescentes infratores paguem penas proporcionais aos crimes que praticam.
O relatório prevê ainda que os maiores de 16 e menores de 18 anos devem cumprir penas em locais separados dos adultos, com objetivos voltados para a educação e a ressocialização.
