Encerra nesta quarta-feira (24) o prazo para que estados e municípios aprovem o texto final do Plano de Educação, que estabelece as diretrizes para o ensino nos próximos dez anos, através das metas do Plano Nacional da Educação (PNE).  O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios que já sancionaram seus Plano. Até esta segunda-feira (22), já haviam sido sancionados 194 planos. Essa não é a situação de Passo Fundo.

O texto final foi enviado para a Câmara de Vereadores apenas na terça-feira (23) e não será votado antes do vencimento do prazo. Segundo o presidente do legislativo, Marcio Patussi, “o projeto não chegou em tempo hábil para a analise e a matéria necessita de um amplo estudo”. Foi acordado com os vereadores que será realizada uma audiência pública, reunindo todas as Comissões da Casa para a análise do Plano Municipal de Educação. Patussi lamentou que o projeto tenha chegado apenas 24 horas antes do prazo do Ministério da Educação. Até ontem não havia previsão de que haveria prorrogação na data limite.

Os estados e municípios que não tiverem seus respectivos planos aprovados correm o risco de ficarem sem verbas federais para ações relacionadas a área da educação. O Plano Nacional de Educação atender as 20 metas traçadas em nível nacional, de maneira a proporcionar novas e efetivas ações no campo da educação.