Donos de casas noturnas que recebem menores e vendem bebidas alcoólicas podem ter alvará cassado
Diversos ouvintes questionaram ontem (06), na programação da Rádio Uirapuru, o grave problema dos jovens, menores de idade, que frequentam casas de diversões e boates, nas margens de estradas e rodovias e após consumirem bebidas alcoólicas, saem ao volante. Citando, especificamente, o caso de bares localizados na RS 153, na saída de Ernestina.
Segundo registraram os ouvintes todas as semanas acidentes graves são noticiados, como o que ocorreu com um Kadett, que levava 12 pessoas, sendo que o motorista não tinha habilitação. Dentre os ocupantes, jovens entre os 13 e 16 anos.
Sobre a possibilidade dos donos destes estabelecimentos terem seus alvarás cassados, o advogado Osmar Teixeira, diz que o município pode agir nesse sentido. Já a respeito da presença de menores nestes locais, o advogado revela que o Conselho Tutelar e a Brigada Militar têm a prerrogativa de agir.
Por isso, ele frisa que é preciso que haja a responsabilização coletiva, do ponto de vista do resultado, pois hoje ninguém se preocupa, mesmo quando vê os menores consumindo álcool, nada fazem. É preciso que se avise aos órgãos competentes, que lutam com pequenos efetivos.
No que se refere ao papel das autoridades e dos pais, Osmar Teixeira explica que no Brasil não há como autoridades policiais abordarem um grupo de jovens e na existência de menores, obrigá-los a retornar para suas residências.
Em contrapartida, os pais muitas vezes se sentem tolhidos, na hora de aplicar punições mais rígidas, pois podem ser acionados até mesmo pelo Conselho Tutelar. Ressaltando que, hoje, a falta de controle dos jovens é cada vez maior.
Desde 2008, de acordo com o Comando Rodoviário da Brigada Militar, lei federal do Código de Trânsito proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos na beira de estradas. Sendo que a fiscalização fica a cargo dos municípios onde ficam localizados os estabelecimentos. Lembrando que essa proibição não é válida para locais que estejam sediados na zona urbana.