Dois projetos foram aprovados na sessão plenária de ontem na Câmara de Vereadores. A primeira proposta inclui o Dia Mundial do Rock no calendário oficial do município. 

A proposta é do vereador Alex Necker e foi aprovada por 19 votos favoráveis. Segundo o autor, o objetivo é incentivar a produção musical e facilitar ações para que no dia 13 de julho possa ser realizada uma comemoração alusiva à data. 

O outro projeto aprovado foi denominado de Refis Municipal. De autoria do Poder Executivo, dispensa a incidência de multa e juros para quem deve impostos municipais, como IPTU, ISS entre outros, até o dia 31 de dezembro de 2014.

  A prefeitura justifica a proposta com objetivo de estimular os contribuintes a quitar os débitos e assegurar arrecadação aos cofres públicos.  A aprovação foi unanime pelos vereadores que consideram a proposta importante tanto para os contribuintes, quanto para os cofres do município. 

As faixas definidas vão de 100% de isenção para quem pagar em parcela única e à vista, até 40% a quem parcelar em, no máximo, 6 meses.   A partir da entrada em vigor da lei, o isenção de multas e juros terá vigência pelo prazo de 3 meses.