O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória (MP) 67115 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O texto segue agora para apreciação dos senadores.

O Profut estabelece o refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol. A medida estabelece um prazo de 20 anos para a quitação das dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões. Os clubes que quiserem refinanciar suas dívidas devem estar com as obrigações trabalhistas e tributárias em dia.

Para o presidente do Esporte Clube Gaúcho, Gilmar Rosso, a projeto é um prêmio para quem sonega e não paga as contas em dia. O que, aliás, nos esportes até mesmo no que se refere a patrocínios estatais, conforme salienta o presidente do Gaúcho, a dos pesos e duas medidas, sendo privilegiados aqueles que não cumprem com suas obrigações fiscais.

Os clubes que descumprirem as contrapartidas ficarão proibidos de fazer o registro de novos atletas e serão rebaixados de série quando não comprovar a regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem.