Nova tentativa de proibir venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos é apresentada na Câmara
Uma nova tentativa de barrar a venda e o consumo de bebidas alcóolicas nas vias públicas, praças e parques da cidade, começou a tramitar na Câmara de Vereadores, através de um projeto de Lei protocolado pelo vereador Renato Tiecher (Partido Solidariedade). Essa não é a primeira vez que proposta nesse sentido é apresentada para discussão no legislativo. Em 2013 o vereador Patric Cavalcanti, também abordou essa proibição em proposta de sua autoria.
Além disso, já existe em Passo Fundo uma Lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas a 100 metros das lojas de conveniência, localizada nos postos de combustíveis, mas que caiu no esquecimento pouco depois de sua entrada em vigor. A proposta agora é mais amena, já que a proibição não inclui os eventos realizados em locais públicos, com a respectiva autorização expedida pelo Poder Público Municipal e no entorno dos bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de eventos. “Tchêquinho” defende sua proposta como forma de controlar desajustes comportamentais, perturbação do sossego, embriaguez ao volante, venda e consumo irregular de bebida para adolescentes, manutenção da limpeza das ruas, redução da criminalidade tal como de brigas, vandalismo ao patrimônio público. Antes da votação em plenário o projeto será discutido nas comissões permanentes da Câmara.
A fiscalização ficará a cargo das secretarias de Finanças e do Meio Ambiente. Entre as punições a aplicação de multas, cujos valores seriam revertidos para entidades assistenciais, como APAE e AACD.