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Política

Descumprimento de medida judicial que garante pagamento de salários pode resultar em impeachment

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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A situação crítica, dos gaúchos, não parece melhorar a cada dia que passa. A nota divulgada, no início da semana, pelo Governo do Estado, de que os servidores públicos só irão saber na sexta-feira, dia 31, se irão ou não receber o montante total de seus salários, levou muitos trabalhadores ao desespero e a indignação.

 

O parcelamento é tido como certo e o valor que cada funcionário deve receber seria entre R$ 1.800,00 e R$ 2.150,00. A outra parcela somente seria paga no final de agosto.

 

No entanto, existem decisões judiciais favoráveis aos funcionários, garantindo o pagamento e sindicatos estão prometendo se reunir e recorrer, mais uma vez, a Justiça para ter seus proventos recebidos na totalidade.

 

Mas a dúvida, levantada por ouvintes da Uirapuru, é o que irá acontecer, caso o governador José Ivo Sartori, insista em não respeitar as determinações do Judiciário. De acordo com o advogado Osmar Teixeira, se a decisão existe e for descumprida pode resultar em crime de responsabilidade e até mesmo no impeachment do governador.

 

Ainda conforme salienta o jurista a única maneira de parcelar salários seria provar, judicialmente, que não sem tem nenhuma maneira de obter recursos para o pagamento. Revelando, finalmente, que dentre as medidas que podem ser tomadas, pelo descumprimento da decisão judicial, não figura a prisão, nem do governador e nem de seus secretários.