A Secretaria da Fazenda confirmou, na tarde de ontem (1), o bloqueio das contas do Estado pela União. A medida foi tomada um dia após o vencimento da parcela da dívida do mês de agosto. Com isso, as contas ficarão congeladas e nas mãos do Governo Federal até que seja acumulado valor para sequestro, que é de R$ 265,4 milhões.
Mesmo com o bloqueio a Secretaria Estadual da Fazenda garantiu que o calendário de pagamento parcelado do funcionalismo será mantido. O advogado Osmar Teixeira explicou que, do ponto de vista legal, o Estado não pode fazer nada, pois o contrato oferece legitimidade no bloqueio.
Osmar Teixeira destacou que novamente o Governo Federal sufoca o Rio Grande do Sul, através de um contrato feito no passado e que não dá possibilidade de a divida ser quitada, mesmo o Governo Gaúcho já tendo pago muito mais do que obteve na época que realizou o empréstimo.
Para Osmar Teixeira os políticos gaúchos devem se unir contra esta situação e pressionar diretamente a União, em Brasília, para que o contrato seja revisto de uma forma que tire o Rio Grande do Sul desta situação.
Na semana passada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de anular a cláusula do contrato que determina o bloqueio das contas. A matéria ainda não foi apreciada.
