De autoria do vereador Rui Lorenzato (PT), o projeto que “Proíbe o Executivo e o Legislativo de celebrar e prorrogar contrato com pessoa jurídica que tenha realizado doação em campanhas eleitorais, foi aprovado por 17 votos favoráveis e 3 contrários.

Na sessão de ontem, a matéria gerou grande polêmica, principalmente com relação a sua constitucionalidade.  O projeto recebeu pareceres contrários três comissões permanentes da Casa. Apenas a Comissão de Bem Estar Social foi favorável.  Os vereadores que se manifestaram contra a proposta, afirmaram que ela não poderia ser aprovada pois  foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral da Câmara de Vereadores.

Já a maioria dos parlamentares decidiram ignorar a irregularidade e afirmaram que o legislativo deu um exemplo e aprovou uma proposta que visa moralizar o relacionamento entre as empresas e os políticos em Passo Fundo.

A regra vem para eliminar a expectativa de que uma doação durante a campanha possa resultar em benefícios as empresas doadoras, justificou o autor do projeto. Depois de passar pela Câmara a proposta agora será analisada pelo prefeito Luciano Azevedo, que poderá sancionar ou vetar.