O governador José Ivo Sartori comunicou, na manhã de ontem (23), que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ação principal pedindo a revisão geral do contrato da dívida do Rio Grande do Sul com a União.
A ação deve ser analisada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que recentemente julgou improcedente pedido de liminar para que o governo estadual pudesse continuar atrasando os repasses. Sartori afirmou que o questionamento tem embasamento técnico e com um estudo bem aprofundado, registrando que o objetivo é defender os interesses do Rio Grande.
Sartori também falou sobre o aumento do ICMS aprovado na Assembleia Legislativa. Agradeceu o gesto de grandeza do legislativo e disse que essa é uma questão de necessidade para o equilíbrio das contas.
