No final da tarde de quarta-feira (07) foi protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RS a defesa do deputado Dr. Basegio (PDT) referente ao Projeto de Resolução nº 23/2015. O prazo do parlamentar expirava na quinta-feira, dia 8. Assim passa a vigorar o prazo de cinco sessões para a entrega do parecer do deputado Elton Weber (PSB).
O documento de defesa composto por 29 páginas, está organizado da seguinte forma: I. Sobre o que está em julgamento – um esclarecimento juridicamente imprescindível; II. Da decisão da comissão de ética; III. Da preliminar; IV. Do mérito; V. Dos pedidos.
São dois os fatos imputados ao deputado Dr. Basegio no processo disciplinar que tramita na Assembleia: por ter, supostamente, contratado uma funcionária fantasma e não ter denunciado as irregularidades praticadas pelo chefe de gabinete exonerado Neuromar Gatto.
O processo chegou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1º de setembro. Originado na Comissão de Ética, a ação pede a cassação do Dr. Basegio. Na CCJ será analisada a legalidade da punição. Após tomar conhecimento da defesa, o deputado Elton Weber vai emitir seu parecer, encaminhando o processo para seu último estágio: a votação em plenário. A cassação será definida através do voto dos 55 parlamentares da assembleia e precisa da maioria para ser consolidada.
