Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) deram parecer negativo indicando a reprovação das contas de 2014 do Governo Federal, em decisão unânime, na de quarta-feira (7). É a segunda vez que o TCU recomenda a rejeição de contas da União.A primeira foi em 1937, durante a ditadura de Getúlio Vargas.

O advogado Osmar Teixeira explicou que a presidente Dilma Rouseff tem o dever de cuidar do dinheiro público, aplicando os recursos de forma responsável e prestando contas. Segundo aponta o jurista, com a indicação de rejeição fica explícito que está faltando dinheiro em caixa. Ele apontou que o TCU é um órgão consultivo, então a decisão não tem efeito prático imediato.

O parecer  será encaminhado ao Congresso Nacional, sugerindo a reprovação e deve passar por uma Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário e do Senado. Uma reprovação das contas pode levar até à abertura de um processo de impeachment da presidente.

Para o advogado o risco de que isso ocorra é real, pois processos hoje arquivados, podem tomar forma e caminhar para essa situação. Ele acredita que  se o Governo Federal seguir sem o apoio da base, esse será o caminho é inevitável.

O jurista lembrou que a situação política pela qual o Brasil passa é um forte agravante para crise. Para ele, quanto antes esse entrave se resolva, melhor será para o Brasil. Aumentando o risco de 2016 ser um ano improdutivo.