Relator entrega parecer sobre caso Basegio na CCJ Assembleia: votação pode ocorrer na próxima terça
Na tarde de quinta-feira (15) o deputado Elton Webber (PSB) entregou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o parecer sobre o processo de cassação do deputado Diogenes Basegio (PDT). O parlamentar informou via assessoria que não irá se manifestar sobre o teor da sua decisão antes que seja feita a leitura e votação pela CCJ. A previsão é de que isso ocorra na próxima terça-feira (20).
A decisão de colocar o processo em pauta caberá ao presidente da Comissão, deputado Gabriel Souza (PMDB). Segundo Webber, o parecer foi elaborado com a colaboração de uma equipe de assessoramento jurídico e, também, através de consultas junto à procuradoria da Assembleia Legislativa.
Os advogados de Basegio entregaram na semana passada a defesa do deputado onde questionam, entre outras coisas, a pena imposta pela Comissão de Ética, que aprovou a cassação. Na CCJ, o objetivo é fazer com essa punição seja mais branda, como a suspensão do mandato.
Basegio é acusado de ter contratado funcionária fantasma em seu gabinete e por omissão, já que não denunciou as irregularidades praticadas pelo ex-chefe de gabinete Neuromar Gatto, autor da denúncia que deu origem ao processo de cassação. Após passar pela CCJ, a decisão final caberá ao plenário da Assembleia Legislativa, onde votaram todos os 55 deputados.