Na Sessão Plenária, desta segunda-feira (19), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Márcio Tassi (PTB) que dispõe sobre a identificação, o registro e a esterilização de animal comunitário, reconhecidas como medidas de proteção, de controle reprodutivo e de tutela responsável de animais domésticos, bem como sobre a pessoa do cuidador principal do animal comunitário.

Pelo PL, o animal comunitário é aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não possua responsável único e definido. Já o cuidador principal será a pessoa cadastrada ou identificada pela comunidade como principal responsável pela tutela da saúde e bem-estar do animal comunitário. “Em busca de uma postura mais cidadã é que se pretende possibilitar às pessoas bem-intencionadas de conseguirem resultados melhores do que simplesmente permitir o recolhimento de animais dóceis, bem cuidados e saudáveis”, destacou Tassi.

Após identificação e assinatura de termo de compromisso pelo seu cuidador principal, o animal reconhecido como comunitário poderá ser recolhido para fins de esterilização, registro e devolução à comunidade de origem. A pessoa cadastrada ou identificada como cuidador principal poderá requerer, junto a entidades, órgãos e programas públicos ou privados, a esterilização do animal comunitário. “Animais comunitários podem viver muito bem e por muito tempo, sendo mantidos por uma comunidade em uma rua, praça, condomínio, empresa ou órgão público” lembra o vereador.

O Projeto prevê a possibilidade, após a assinatura de termo de compromisso e responsabilidade pelo cuidador principal, dos animais serem identificados, registrados e esterilizados. O PL foi aprovado por unanimidade e depende agora da sanção do executivo.