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Política

Senado aprova lei sobre direito de resposta: para Lasier Martins mudança vai limitar atividade jornalística

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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O  Senado aprovou projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) regulamentando o direito de resposta nos meios de comunicação. O texto determina o direito de resposta à pessoa ofendida por reportagem ou notícia divulgada.

 

De acordo com a proposta, a resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias. A polêmica se deu em torno da retirada, pelos senadores, de modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por representante do meio de comunicação.

O projeto dá ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao veículo de comunicação, sem intermédio judicial. A partir da data de publicação da notícia, o cidadão tem até 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que a resposta seja publicada em espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo horário e dia da semana.

 O projeto não se aplica aos comentários feitos por usuários de internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação.

 Para o senador gaúcho, Lasier Martins (PDT), que como outros seis senadores votou contra a alteração, o fato de a resposta poder ser feita, diretamente, pelo  ofendido pode refletir na limitação da atividade jornalística. Conforme frisa, quem garante que o ofendido não faça um gestou ou mude o texto, previamente aprovado, na hora,  gerando danos?