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Geral

Projeto quer dar chance de pessoas físicas decretarem falência e renegociarem suas dívidas

Públicado em Por RD Uirapuru / Redação Uirapuru
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O SPC registrou, em setembro, aumento de 5,45% no número de inadimplentes em comparação ao mesmo mês de 2014 no Brasil. O órgão revelou que O Brasil tem hoje 57,2 milhões de consumidores negativados, o popular nome sujo. Para amparar esse crescente grupo, um projeto tramita no Congresso Nacional e vai criar  meios para evitar o superendividamento.

 

O texto determina a conciliação que funcionaria como um sistema da falência para pessoa física, obrigando os credores a renegociarem com o devedor, sob pena de perder o direito de cobrar a dívida.

 

O diretor da Faculdade de Direito da UPF, professor Rogério Silva, explicou que colocar o nome de uma pessoa na lista de negativados deve ser o último recurso de uma empresa, sendo sempre mais viável tentar uma forma de quitar os débitos antes. Contudo o consumidor tem o dever de pagar suas dívidas em dia e, caso isso não ocorra, procurar a empresa e expor seu problema a fim de encontrar uma solução ou parcelamento.

 

Para o professor o projeto é um esforço do Governo em recolocar o consumidor de volta no mercado, pois a maioria dos brasileiros não consegue mais consumir devido ao endividamento. A dica, conforme ele, é o consumo consciente e primar por manter o crédito livre através do pagamento em dia dos seus compromissos ou renegociações.