Nesta quarta-feira (11), a Câmara de Vereadores de Passo Fundo promoveu uma audiência pública que debateu e avaliou o Projeto de Lei que compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município. De autoria do poder Executivo, o Projeto foi elaborado de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e em conformidade com o Plano Plurianual correspondente ao período 2014-2017.

Conforme o vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas (COTC), Rui Lorenzato (PT), é importante que a sociedade civil participe e levante as demandas necessárias para o bom direcionamento dos recursos. “São estimativa da receita e despesas do município de Passo Fundo para 2016, que nos guiam para a distribuição dos recursos” comentou.

A meta fiscal anual projetada para 2016 é de R$594.481,058. Uma das principais mudanças são as emendas de caráter impositivo, que giram em torno dos R$ 6 milhões e possibilitaram que cada um dos 21 vereadores destine recursos para serviços públicos. O projeto apresentado pelo Executivo dispõe ainda que não haverá mais subsídio direto às instituições. Cinco convênios estão previstos e a destinação dos recursos será realizada a partir de chamamento público, distribuídos às instituições que estejam credenciadas.

Estavam presentes, os vereadores Rui Lorenzato (PT), Eduardo Pelicioli (PR), Claudio Luis Rufa Soldá (PMDB), Wilson Lill (PSB) e Sidnei Ávila (PDT) e representantes de instituições.

Alterado cronograma

O novo cronograma da Lei Orçamentária Anual foi aprovado na Sessão Plenária desta quarta-feira (11). Conforme o presidente da Comissão, Rui Lorenzato (PT), “o cronograma foi alterado por necessidade de estender o prazo para as Emendas, já que a Audiência Pública ocorrida nesta quarta-feira (11) com a comunidade poderá levantou novas demandas”, enfatizou.

O prazo para os vereadores apresentarem Emendas que se expirava dia 13 de novembro, foi ampliado até dia 17 de novembro, conforme cronograma abaixo.