Por decisão do Tribunal de Justiça RS, o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro teve seus bens bloqueados pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O motivo é o pagamento de multa de R$ 1 bilhão de reais, determinada pelo Ministério Público para exigir do Governo Estadual a realização de processo licitatório de 1.800 linhas de transporte intermunicipal reguladas pelo Daer.

Além de Tarso, também foram bloqueados bens do o ex-secretário de infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, o atual titular da pasta de Transportes e Mobilidade, Pedro Westphalen e dois dirigentes do Daer. Até a que licitação não seja realizada os bens permanecerão bloqueados. 

Comentando o assunto na Uirapuru ontem (30), Beto Albuquerque, ex-secretário de Infraestrutura e Logistica, no governo Tarso Genro, disse que batalhou para ver essa licitação sair do papel, mas não conseguiu. A questão burocrática emperrou a regularização das linhas. Explicou que deixou a Seinfra após já estar elaborado o Plano Estadual de Transportes, que serve para estabelecer as diretrizes da licitação.

No entanto, o processo está parado na Assembleia Legislativa sem prazo para ser votado pelos deputados. Segundo Beto Albuquerque as concessões atuais estão defasadas e irregulares. As empresas se apropriaram das linhas e impediram a melhoria dos serviços, que poderia ser gerada através de uma nova concorrência.

O ex-secretário frisou que nas estações rodoviárias o processo avançou, sendo que foram renovadas as concessões em várias cidades gaúchas, através de processos licitatórios. No caso de Passo Fundo, a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), que apontou erros no edital. Como os apontamentos feitos pelo desembargador Estilac Xavier não foram sanados a concorrência não teve sequencia.