A PEC das Domésticas, regulamentada recentemente, formalizou milhares de trabalhadores brasileiros que prestavam serviços às famílias, mas tinham poucos direitos garantidos. As principais alterações com a nova legislação são a obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia e o acesso ao seguro-desemprego. A expectativa inicial do governo federal era de que mais de um milhão e quinhentos mil trabalhadores fossem cadastrados no simples doméstico, ferramenta criada para unificar as contribuições.

Nos primeiros dois meses do sistema, no entanto, pouco mais de um milhão de 300 mil domésticos foram cadastrados. Uma das preocupações iniciais das famílias que contratavam esse tipo de serviço foi em relação ao aumento das despesas a partir da regulamentação da profissão. Alguns estudiosos apontavam que apesar de garantir direitos trabalhistas, as mudanças poderiam causar o desemprego destes profissionais.

Segundo a economista Cleide Moretto, com o Simples Doméstico, os empregadores terão que arcar com 20% de acréscimo sobre o salário do trabalhador. Ela entende que apesar do aumento de custos, os domésticos que normalmente recebiam a aposentadoria como um benefício social, sem recolher nenhum valor, passaram a ser também contribuintes da previdência. Para a economista, as famílias que realmente precisam desse serviço manterão seus trabalhadores.

Na última segunda-feira (7), os empregadores pagaram a segunda guia do Simples Doméstico. O próximo recolhimento, referente ao mês de dezembro deste ano, deve ser feito até o dia sete de janeiro de 2016 e incluir contribuições do décimo terceiro salário. Os jardineiros, motoristas particulares, governantas, babás, lavadeiras, vigias, motorista particular, jardineiro(a) e acompanhantes de idosos também são considerados trabalhadores doméstico.