Foi aprovado, nesta segunda-feira (14), durante a Sessão Plenária, o Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo. O PR foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Conforme o projeto, compete à Ouvidoria da Câmara Municipal, receber, examinar e encaminhar aos órgãos operacionais da Casa Legislativa as reclamações ou representações de pessoas físicas ou jurídicas a respeito do funcionamento ineficiente de serviços legislativos ou administrativos, ilegalidade e abuso de poder e ainda violação ou qualquer forma de desrespeito aos direitos e liberdades fundamentais.

A Ouvidoria pretende ainda receber sugestões de medidas contra violações de direitos, ilegalidades ou abusos de poder e propostas para a regularização dos trabalhos legislativos. Todas as solicitações deverão ser encaminhadas à Presidência da Casa Legislativa.

A Ouvidoria da Câmara Municipal deverá ser composta de ouvidor geral designado pela Presidência, que terá mandato de 3 anos, sendo permitido sua recondução ao posto por mais um período. O ouvidor terá como órgão auxiliar nas suas atividades o Serviço de Informação ao Cidadão, o qual irá centralizar as informações das Comissões Técnicas Permanentes e auxiliará nas solicitações referentes aos processos legislativos. O projeto terá como subsídio, o Serviço de Informação ao Cidadão, que já funciona na Casa.