O problema da sujeira e falta de manutenção de terrenos baldios é antigo em Passo Fundo. Todos os dias, a Rádio Uirapuru recebe inúmeras denúncias de propriedades que estão em desacordo com a legislação.
Conforme o secretário de Transportes e Serviços Gerais, Cristiam Thans, a pasta recebe cerca de 150 pedidos de notificação de terrenos baldios por semana. Ele afirma que a secretaria têm três fiscais e, após notificações repetidas, se o proprietário não limpar o local, o município executa o serviço e deixa em dívida ativa.
Segundo Cristiam Thans, a legislação poderia ser mais rigorosa e respaldar a multa antes mesmo do dono ser notificado, uma vez que ele tem a obrigação de manter a propriedade limpa.
A pena atual varia de R$ 500 a R$ 1 mil. A multa está prevista no Código de Obras e Código de Posturas do Município. Conforme Cristian Thans, a secretaria estuda se os fiscais podem autuar já na primeira vistoria, a partir da Lei da Dengue.
