Entrou em vigor no começo do mês a emenda constitucional que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados, ou seja, em vendas pela internet e telefone.

Os comerciantes que utilizam do serviço e-commerce para vender em outra unidade da Federação, vão ter que fazer uma inscrição fiscal por unidade em cada um dos Estados, e adaptar seus sistemas operacionais e tributários, para acompanhar a legislação específica de cada Estado.  A nova regra reparte o imposto recolhido gradativamente, do estado que vende, e o que está comprando.  

De acordo com a gerente regional do Sebrae, Diane Sensolo, o Rio Grande do Sul é um dos estados com mais e-commerce, e por isso, o impacto no solo gaúcho será grande. Diane comenta que até o último dia de 2015, o imposto era recolhido apenas uma vez ao mês pela guia Simples Nacional, agora, cada transação vai gerar um imposto. 

Para ela, os empreendedores que utilizam esse serviço, vão ter que contratar um contador para auxiliar, pois cada estado tem uma alíquota diferente, então o processo fiscal será diferente para cada local. Segundo Diane, essas alterações no imposto pago pelos comerciantes, não vão afetar apenas a classe empreendedora, o consumidor final vai ser prejudicado também, ou seja, vai ficar mais caro comprar pela internet e pelo telefone.