Criado em novembro de 2013, o programa Minha Casa Legal, da prefeitura de Passo Fundo, tem o objetivo de agilizar a regularização de centenas de lotes sem escritura no município, garantindo a efetivação do direito constitucional à moradia. Em 2015 o projeto entregou escrituras e finalizou a regularização de 100 terrenos no município.
Segundo o secretário da Habitação, João Campos, a regularização fundiária normalmente demora, pois envolve inúmeras questões jurídicas e ambientais, mas que o programa veio para reduzir o tempo de espera da população. João Campos relatou que a maior dificuldade em 2015, na regularização, é justamente a questão ambienta.
A expectativa para 2016 é começar a regularização dos 1.000 terrenos que estão já encaminhados através do programa. O secretário ainda ressalta que um grande desejo da prefeitura, é poder resolver ainda neste ano a situação de 135 famílias assentadas no Parque do Sol.
