Nesta sexta-feira (4) , a presidente Dilma Rousseff manifestou em pronunciamento no Palácio do Planalto o “mais absoluto inconformismo” com a “desnecessária condução coercitiva” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e “indignação” com os termos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

“Quero manifestar o meu mais absoluto inconformismo com o fato de o ex-presidente Lula, que por várias vezes compareceu de forma voluntária para prestar esclarecimentos perante as autoridades, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar mais um depoimento”, disse.

Em seguida, ela se dedicou a falar sobre o conteúdo do depoimento em delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no qual ela é acusada de tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato e de ter conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras.

Ao falar sobre o trecho da delação de Delcídio na qual o senador disse que ela nomeou um ministro do STJ para beneficiar empresários denunciados na Lava Jato, Dilma disse que jamais tratou do assunto com o senador.

“Do ponto de vista institucional, não teria nenhuma razão a pedir com um senador para conversar com um juiz. Não é o senador que participa dos processos de nomeação dos ministros do STJ e nem do Supremo. Nomeei 16 ministros do STJ e 5 do Supremo. É absolutamente subjetiva e insidiosa a fala do senador, se ela foi feita”, declarou.

Dilma afirmou também que é “lamentável” que ocorra vazamento de “hipotética delação premiada” que, se chegou a ser feita, segundo disse, foi com o “objetivo único” de atingir a ela e ao governo.

Para ela, esse objetivo é “mesquinho” e “imoral”, além de um desejo de “vingança” por parte de Delcídio, líder do governo Dilma no Senado entre abril e novembro de 2015, quando foi preso na Operação Lava Jato, acusado de tentar obstruir as investigações.

A presidente também divulgou uma nota:

“Em relação às medidas decididas pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Púbico, e executadas, no dia de hoje, pela Polícia Federal, declaro que:

1. O cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais. No meu governo, garanti a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas sempre exigi o respeito à lei e aos direitos de todos os investigados.

2. Nesse momento, na qualidade de Chefe de Estado, avalio necessário ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais. É necessário que as investigações prossigam, para a final punição de quem deve ser punido. Mas no ambiente republicano e democrático, o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda. O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem em providências mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos. Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas.

3. Por isso, manifesto meu integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar  esclarecimentos perante às autoridades  competentes, seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento.  

Dilma Rousseff, Presidenta da República do Brasil”