Defesa de Lula pede ao STF que anule ação que impede ex presidente de se tornar ministro
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje sua defesa contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu sua nomeação para a Casa Civil no último dia 18 de março. Na peça, os advogados reiteram o pedido de extinção da ação e a derrubada da decisão que suspendeu o petista.
Num dos trechos da defesa, os advogados dizem que o juiz Sérgio Moro, tentou intervir na “organização política do país” ao autorizar interceptações telefônicas sobre conversas do ex-presidente; ao determinar condução coercitiva, obrigando-o a depor; e ao realizar “devassa” em sua vida de seus familiares, com quebras de sigilos bancário e fiscal.
“Esses atos — em desafio à Constituição, à lei e à própria competência desse Excelso STF — foram praticados para tentar colocar o peticionário e até mesmo os seus advogados em estado de submissão e de incapacidade de reagir a essas arbitrariedades e, ainda, à inconstitucional tentativa de intervenção do Juiz Federal Sérgio Moro na organização política do país”, diz a peça.
A defesa será agora analisada por Gilmar Mendes, que deverá também examinar parecer da Procuradoria Geral da República antes de levar o caso a plenário do STF, o que ainda não tem data para ocorrer. Até lá, Lula deverá permanecer com a nomeação suspensa na Casa Civil.
A peça classifica de “excessos e ilegalidades” atos de Moro na investigação, que foi remetida ao Supremo na semana passada por decisão do ministro Teori Zavascki.
Conforme a defesa, a nomeação de Lula pela presidente Dilma Rousseff não pode sofrer interferência por parte do STF.
*FONTE G1